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ANGOLA PREOCUPADA COM OS DIREITOS HUMANO

 

PGRDireitos Humanos amanhã em debate

A Procuradoria-Geral da República realiza a partir de amanhã, em Luanda, um seminário sobre Direitos Humanos e Acesso à Justiça, dirigido a magistrados do Ministério Público.

Durante a acção formativa, com duração de três dias, são analisados os temas “Instrumentos internacionais ratificados por Angola no âmbito dos direitos humanos”, “Aplicabilidade das convenções internacionais no ordenamento jurídico angolano” e “Autonomia dos procuradores e seu papel na defesa do direito, incluindo os direitos humanos”.

“Direitos humanos e prisão, detenção ou pré-julgamento”, “O papel dos tribunais na protecção dos direitos económicos, sociais e culturais”, “Menores em conflito com a lei e a administração da justiça” e “A reforma do direito e da justiça – perspectivas para melhor defesa dos direitos humanos em Angola”, são outros temas a ser discutidos no encontro.

O Procurador-Geral da República, João Maria de Sousa, abre o serminário que contará com a intervenção da representante residente das Nações Unidas em Angola.

Fonte: JA

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This entry was posted on 17 de Março de 2014 by in Sociedade and tagged , , , , .

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