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PR prefere serviços mais próximo cidadão

thumbs.sapoO Presidente da República nomeou ontem, por decreto, o Conselho de Administração da Agência Reguladora do Mercado de Ouro, que é presidida por Moisés David, integrando como administradores Marcelina Augusto Camuto da Costa e Jânio da Rosa Correia Victor.

José Eduardo dos Santos criou, por Despacho, uma Comissão Interministerial, coordenada pelo ministro da Administração do Território, para a organização das acções alusivas ao 40º aniversário da Independência Nacional, a ter lugar em 11 de Novembro de 2015, de modo a comemorar-se de forma condigna essa data de grande importância histórica para o povo angolano.

Integram ainda a comissão os ministros da Defesa Nacional, do Interior, das Relações Exteriores, das Finanças, da Hotelaria e Turismo, do Urbanismo e Habitação, dos Transportes, da Comunicação Social, da Educação, da Cultura e da Juventude e Desportos, os governadores provinciais, o secretário para Assuntos Políticos e Constitucionais do Presidente da República, o secretário de Estado dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, representantes da Casa de Segurança e do Cerimonial do Presidente da República.

Num outro Despacho, o Chefe de Estado aprovou o programa da televisão digital terrestre em Angola e o seu respectivo orçamento, referente ao investimento público para a instalação do serviço de televisão digital aberta em 117 localidades do território nacional.

A decisão foi tomada em observância dos compromissos assumidos por Angola no plano internacional. A Conferência Regional de Radiocomunicações da União Internacional das Telecomunicações estabeleceu como limite a data de 17 de Junho de 2015 para que todos os países membros deixem de utilizar o sistema analógico e procedam à migração para a televisão digital terrestre.

Num outro Despacho, o Presidente José Eduardo dos Santos criou um grupo de trabalho sobre a Convergência Macroeconómica da SADC, coordenado pelo secretário de Estado para o Orçamento e integrando representantes do Banco Nacional de Angola (coordenador adjunto), dos Ministérios das Finanças, do Planeamento e Desenvolvimento Territorial e das Relações Exteriores, do Secretariado Nacional da SADC e do Instituto Nacional de Estatística.

O grupo de trabalho tem como atribuição preparar uma proposta estruturada sobre a operacionalidade do processo de Convergência Macroeconómica e apresentar recomendações práticas para Angola concluir o processo de ratificação do Protocolo sobre Finanças e Investimento da SADC. O Presidente da República criou, ainda ontem, uma comissão interministerial para o acompanhamento e apoio aos familiares dos nove angolanos vítimas do acidente aéreo das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM).

A comissão coordenada pelo ministro das Finanças tem por incumbência incrementar o processo de transladação e exéquias fúnebres das vítimas do referido acidente aéreo, acompanhando todas as fases, actos e processos relevantes para a organização das equipas de especialistas nacionais para a identificação dos corpos, bem como a salvaguarda de interesses e direitos legítimos dos familiares das vítimas junto da companhia aérea LAM.

Integram ainda a referida Comissão os ministros do Interior, das Relações Exteriores, dos Transportes e da Saúde.

Fonte: JA

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This entry was posted on 10 de Abril de 2014 by in Politica and tagged , , , , , .

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