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Assembleia aprova 17 novas leis

Debate

Fonte: Portal África Today

 

A Assembleia Nacional (AN) aprovou e publicou, em Diário da República, um total de 17 Leis, durante a II Sessão da III Legislatura (2013/2014), cujo encerramento teve lugar nesta sexta-feira, em cerimónia orientada pelo seu presidente, Fernando da Piedade Dias dos Santos

A Assembleia Nacional (AN) aprovou e publicou, em Diário da República, um total de 17 Leis, durante a II Sessão da III Legislatura (2013/2014), cujo encerramento teve lugar nesta sexta-feira, em cerimónia orientada pelo seu presidente, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

 Segundo um relatório da AN, apresentado durante o evento pela porta-voz da instituição, Emília Carlota Dias, entre 15 de Outubro de 2013 a 14 de Agosto de 2014, foram ainda aprovadas e publicadas, em Diário da República, um total de 20 resoluções.

 No decurso desta II Sessão legislativa, a Assembleia Nacional realizou a Reunião Solene de abertura do Ano Parlamentar 2013-2014, bem como 10 reuniões plenárias ordinárias e quatro extraordinárias, uma reunião de Mesa da AN e 12 conferências dos presidentes dos grupos parlamentares.

 Foram de igual modo realizadas 11 reuniões com os presidentes das comissões de trabalho especializadas, 38 reuniões ordinárias e 14 extraordinárias das comissões de trabalho especializadas, duas reuniões do Grupo de Mulheres Parlamentares e 12 do Conselho de Administração da AN.

 Relativamente aos debates mensais, durante o período em análise, parlamentares abordaram “A situação da criminalidade em Angola”, e o “Plano nacional de formação de quadros”, proposta pela Bancada do MPLA.

 Foram também agendados “O papel da Comunicação Social pública num Estado democrático e de direito”,  bem como “A reconciliação e unidade nacional”.

A II Sessão da III Legislatura ficou particularmente marcada pela apresentação, pela primeira vez na história do parlamento angolano, da Conta Geral do Estado, esta relativa ao exercício económico de 2011, bem como a realização da primeira Assembleia Geral do Grupo Interparlamentar Angolano (GIAN).

Destacou-se, igualmente, a realização da IV reunião da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa, cuja presidência, para o período 2013/2015, foi assumida pelo líder da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

Estiveram presentes na cerimónia de encerramento desta II Sessão Legislativa da III Legislatura, além dos 220 deputados, que compõem o órgão, ex-parlamentares, membros do Executivo, representantes de entidades religiosas e dos membros do Corpo Diplomático acreditado em Angola.

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This entry was posted on 18 de Agosto de 2014 by in Politica.

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