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Presidente angolano rejeita “pressa” e afasta eleições autárquicas antes de 2017

ssO Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, excluiu hoje a realização das primeiras eleições autárquicas no país antes de 2017, ano em que se realizam eleições gerais, advertindo que “é melhor evitar a pressa para não tropeçarmos”.

“Penso que devemos trabalhar de forma mais unida e coerente para a concretização deste grande desejo dos angolanos, ao invés de transformarmos este assunto em tema de controvérsia e de retórica político-partidária”, apontou José Eduardo dos Santos.

A posição foi transmitida pelo chefe de Estado angolano no discurso sobre o estado da Nação, na Assembleia Nacional, em Luanda, no arranque oficial da terceira sessão legislativa da III Legislatura, iniciada em 2012.

Na intervenção, José Eduardo dos Santos reconheceu que o tema das eleições autárquicas, previstas na Constituição angolana mas ainda por marcar, está “na agenda política de todos os partidos” e tem “suscitado os mais acesos debates”.

Contudo, alertou, “são várias as questões” que os órgãos de soberania “têm que tratar até que sejam reunidas as condições necessárias para a criação das autarquias”.

“Penso que todos queremos dar passos firmes em frente para aprofundarmos o nosso processo democrático, mas é melhor evitar a pressa para não tropeçarmos”, afirmou, várias vezes aplaudido pelos deputados do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido a que preside desde 1979.

Os partidos da oposição têm vindo a exigir publicamente a marcação destas eleições, para cumprimento da Constituição.

Aludindo às dificuldades do processo de registo eleitoral – também tendo em conta a realização de eleições gerais dentro de três anos – e da adaptação legislativa à substituição dos atuais órgãos locais do Estado pelas autarquias, o Presidente escusou-se a adiantar prazos.

“Como se pode concluir, a negociação e discussão dos diplomas legislativos para a legitimação e adequação jurídica do processo autárquico levará o seu tempo”, disse, recordando que no calendário eleitoral se seguem as eleições gerais, que também têm de ser preparadas.

“Como veem, são imensas as tarefas que ainda temos de desenvolver. Eu prefiro sempre ser realista e pragmático. Prefiro ter um calendário de tarefas que possa cumprir efetivamente”, afirmou. Enquanto titular do Poder Executivo, desafiou a Assembleia Nacional a clarificar esse calendário para os dois processos eleitorais para “depois passar à ação”.

“E então, pergunta-se, será que até ao ano de 2017 poderemos, em primeiro lugar, adequar a legislação eleitoral e atualizar o registo eleitoral para a realização das eleições gerais e, em segundo lugar, conceber a legislação para as autarquias locais e para a realização das eleições autárquicas? É um assunto a apreciar”, disse.

Citando conclusões de uma equipa de trabalho constituída por “juristas experientes”, reunida para estudar o processo autárquico angolano, José Eduardo dos Santos identificou igualmente várias dificuldades para ultrapassar.

Nomeadamente ao nível dos recursos – económicos, financeiros, técnicos, materiais e humanos -, na divisão territorial, tendo em conta as especificidades culturais, sociais, económicas e demográficas de cada área que abrange o município, ou na compatibilização entre a administração local do Estado e a administração autárquica.

A configuração dos órgãos representativos locais, poderes, atribuições e competências, mas também o sistema de eleição dos representantes locais, a definição do modelo de financiamento e a convivência no mesmo espaço territorial de serviços da administração local do Estado e da administração autárquica são outras áreas ainda a esclarecer, descreveu José Eduardo dos Santos.

Fonte: RTP Notícias/ Jambakiaxi

 

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This entry was posted on 15 de Outubro de 2014 by in Politica and tagged , , , , , , , .

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