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Parlamento aprova proposta de revisão da Lei Geral do Trabalho

wefefA votação ocorreu durante a primeira Reunião Plenária Ordinária da III Sessão Legislativa da III Legislatura da Assembleia Nacional, orientada pelo líder parlamentar, Fernando da Piedade Dias dos Santos, e assistida por membros do Executivo e representantes de organizações da sociedade civil.

O debate sobre o diploma, apresentado pelo ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, António Pitra Neto, foi pacífico e contou com o concurso de parceiros sociais, como a Unta-Confederação Sindical, a Associação Industrial de Angola, a Câmara do Comércio e Indústria de Angola, entre outras organizações.

Ao apresentar o documento, o ministro Pitra Neto lembrou que o Projecto de Lei Geral do Trabalho resultou de uma orientação política do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, expressa no acto da sua investidura, onde manifestou a necessidade da elaboração de uma nova Lei que estabelecesse a flexibilidade no estabelecimento dos vínculos laborais.

Segundo o governante, esta medida afigura-se como um dos elementos primários que contribui para a dinamização do emprego, factor essencial da economia dos países e das famílias, precisando que o diploma prevê também mecanismos extrajudiciais para a assumpção dos diferendos laborais.

“Até aqui tínhamos apenas o papel dos Tribunais, mas dada a asfixia de casos, é salutar que em homenagem as soluções mais modernas para o domínio de direito, fez-se a proposta no sentido de haver mecanismos extrajudiciais, como a arbitragem, aconselhamento e a mediação”, disse.

Por outro lado, anunciou estar em curso acções no sentido de adaptar o mercado do emprego e de remuneração, de acordo com o trabalho que é efectuado, independentemente do grau de formação académico.

“É preciso alterarmos a arquitectura remuneratória do nosso mercado do trabalho e do emprego, para que o factor determinante remuneratório não seja o título que a pessoa exibe, mas sobretudo a importância da profissão, a necessidade e a competência demonstrada”, precisou.

Os deputados anuíram também as resoluções que aprovam a composição da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), que visa a substituição de membros da UNITA, a pedido deste partido.

Fonte: Angop/Jambakiaxi

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This entry was posted on 29 de Outubro de 2014 by in Politica and tagged , , , , .

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