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Como funciona o sistema bancário que tramou José Sócrates

vvsdvMovimentações financeiras suspeitas na conta que o ex-primeiro ministro tem na Caixa Geral de Depósitos fizeram soar o alarme do sistema central de informação do banco. Saiba como funcionam os ‘alertas bancários’ em caso de suspeitas de branqueamento de capitais.

Ironia. A lei do Branqueamento Fiscal, que foi aprovada durante a governação de José Sócrates, em 2008, está na origem da detenção do ex-primeiro ministro. As várias transações fracionadas, algumas acima de 200 mil euros, que Adelaide Carvalho Monteiro terá feito para uma conta do filho, José Sócrates, não passaram despercebidas pelo sistema central de informação da Caixa Geral de Depósitos (CGD) que, tal como a lei obriga, teve de comunicar estas operações ao Ministério Público.

Tal comunicação terá ocorrido há mais de um ano e chegado Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), fornecendo dados que permitiram ao procurador Rosário Teixeira e aos inspetores das Finanças seguirem o rasto do dinheiro, desencadeando a investigação às contas de Sócrates – o que culminou na detenção na noite de sexta-feira do ex-primeiro ministro, a braços com suspeitas de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção.

A movimentação de quantias consideradas avultadas, através de depósitos ou por transferências, é hoje muito mais apertada por parte das instituições bancárias, ao abrigo da lei de prevenção de branqueamento de capitais. Os bancos portugueses são obrigados a comunicarem todas as movimentações suspeitas ao Banco de Portugal (BdP). Mais, se considerarem que tais transferências ou depósitos bancários são passíveis de incorrer em situação de branqueamento, terão também de informar o Ministério Público (MP).

Foi o que aconteceu no caso da ‘Operação Marquês’ que, tal como o comunicado da Procuradoria-Geral da República esclareceu este sábado, no dia seguinte à detenção de José Sócrates, tem por base a investigação a “operações bancárias, movimentos e transferências de dinheiro sem justificação conhecida e alegadamente admissível”.

Os maiores bancos portugueses possuem sistemas de informação avançados que detetam automaticamente movimentos de quantias avultadas, que enviam esses dados para a área decompliance do banco, que por sua vez analisa os depósitos ou transferências em causa. No caso de não haver “justificação objetiva e plausível” para os mesmos, é feita uma comunicação ao BdP, explica ao Expresso fonte da banca. “Os bancos têm a obrigação de acompanhar estes movimentos quase como uma rotina”, explica outra fonte do sector.

A comunicação de movimentos financeiros suspeitos ao BdP terá sempre de ocorrer, segundo a lei, no caso dos depósitos em causa serem superiores a 5000 euros. Depois, “as autoridades de supervisão do respetivo setor podem determinar o dever de comunicação imediata dessas operações ao Procurador-Geral da República e à Unidade de Informação Financeira”, diz a lei de branqueamento fiscal.

Mais, se a instituição bancária considerar que existem sinais de branqueamento nas transferências de verbas fracionadas que atinjam em conjunto mais de 10 mil euros deverá também informar o Ministério Público. O mesmo acontece em caso de transferências bancárias que tenham valor igual ou superior a 15 mil euros.

Contas de políticos e ex-políticos mais escrutinadas desde fevereiro

O cerco ao branqueamento fiscal teve a ‘bênção’ do governo de Sócrates, mas conheceu novo impulso em fevereiro deste ano, quando entrou em vigor o aviso do BdP para a prevenção deste tipo de crime, assim como do financiamento do terrorismo. Desde essa altura que os políticos portugueses e os seus familiares mais chegados passaram a ter as contas e movimentos bancários mais escrutinados, já que assumem o estatuto de PEP – Pessoa Exposta Politicamente.

O acrónimo, próprio da regulação financeira, classifica alguém que pode representar um risco maior de poder vir a ser envolvido em atos de corrupção ou suborno devido à posição que ocupa e influência que exerce. Podem ser políticos atuais ou já retirados, dirigentes da administração pública, militares ou juízes, tenham sido ou não eleitos. Podem também ser os líderes de partidos políticos relevantes, responsáveis de empresas públicas ou instituições governamentais. O núcleo familiar mais chegado destas pessoas também pode ser alvo de escrutínio mais apertado.

A CDG explicou ao Expresso, em fevereiro passado, aquando da imposição do Banco de Portugal de maior atenção por parte das instituições financeiras, que “tem, ao longo dos últimos anos, desenvolvido um esforço significativo no sentido de dotar a organização de meios que permitam cumprir a legislação e regulamentação em vigor nesta matéria, bem como o alinhamento com as melhores práticas internacionais nesta matéria”.

Afirma ainda o banco que “todas as instituições de crédito estão obrigadas a identificar as pessoas politicamente expostas ou titulares de outros cargos políticos ou públicos existentes na sua base de dados de clientes e exercer uma monitorização reforçada sobre as relações de negócio estabelecidas com os mesmos”.

Portugal tem “melhores práticas de luta contra o branqueamento de capitais.

Nuno Sampayo Ribeiro, fiscalista ouvido pelo Expresso explica que “Portugal cumpre integralmente as melhores práticas de luta contra o branqueamento de capitais. A legislação portuguesa vem beber às 40 recomendações da FATF (Financial Action Task Force) e às diretivas comunitárias sobre esta temática”.

A Lei de Branqueamento de Capitais acaba por ser uma “floresta”, nas palavras do fiscalista, já que para além da própria legislação, ainda existem os avisos do BdP, “que não são poucos e nem sempre primam pelo brio. Alguns são de muito difícil interpretação”.

A aplicação desta lei trata-se, por isso, de um “processo muito complexo e nem sempre fácil. Como a realidade nem sempre encontra referência na legislação, por vezes a aplicação da mesma tem de partir sobretudo do bom-senso”, explica Sampayo Ribeiro. É precisamente por isso que, no caso do aviso do BdP que entrou em vigor em Fevereiro passado a proprósito da PEP, a entidade de supervisão fornece uma lista exemplificativa de situações (42) em que a legislação pode actuar.

Uma delas será a situação em que “clientes que, sem uma explicação plausível, movimentem numerário: a) Em montantes pouco usuais; b) Em montantes não justificados pelo perfil do cliente; c) Embalado ou empacotado de uma forma pouco habitual; d) Em mau estado de conservação; ou e) Representado por notas de pequena denominação, com o objectivo de proceder à sua troca por notas de denominação elevada.

As instituições bancárias devem ainda estar atentas, por exemplo, a “operações que não apresentem qualquer conexão com a actividade conhecida do cliente e que envolvam pessoas ou entidades relacionadas com países ou jurisdições publicamente reconhecidos como: a) Locais de produção/tráfico de estupefacientes; b) Detentores de elevados índices de corrupção; c) Plataformas de branqueamento de capitais; d) Promotores ou apoiantes do terrorismo; ou e) Promotores ou apoiantes da proliferação de armas de destruição massiva.

As instituições de crédito devem ainda estar atentas a “operações cuja frequência, atipicidade ou invulgaridade não tenham uma explicação plausível face ao perfil do cliente”. O mesmo deve acontecer, por exemplo, no caso de serem detatos “clientes que, no exercício da sua atividade, usem pseudónimos, alcunhas ou quaisquer outras expressões alternativas ao seu verdadeiro nome ou denominação”. É que, como explica Nuno Sampayo Ribeiro, “por vezes, a realidade suplanta a ficção” e os crimes financeiros fazem usem de todas as técnicas possíveis e imaginárias.

Fonte:Expresso/Jambakiaxi

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This entry was posted on 25 de Novembro de 2014 by in Politica, Sociedade and tagged , , , , .

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