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Aprovada Proposta de Lei de Alteração da Divisão Administrativa da Lunda Norte

asdasA 9ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, que decorreu desde ao meio da manhã de hoje, quarta-feira, no Palácio Presidencial, em Luanda, sob orientação do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, aprovou a proposta de Lei de Alteração da Divisão Político-Administrativo da Província da Lunda Norte.

Em declarações à imprensa, o governador da província da Lunda Norte, Ernesto Muangala, explicou que o Conselho de Ministros aprovou a criação e a estrutura organizacional da cidade do Dundo, que passa a ser a sede do município do Chitato e a capital da província.

Neste enquadramento, de acordo com o governador, a cidade do Dundo contará  com três distritos urbanos, designadamente Chitato, Dundo  e  Muvuluege. Fez saber ainda que o Conselho de  Ministros apreciou o diploma para a elevação da comuna do Louvua a município e que, neste âmbito, a Lunda Norte passará a ter dez municípios .

Ernesto Muangala considerou a aprovação desta proposta “um passo muito importante”, porque irá permitir o rápido  desenvolvimento do agora município do Louvua é demais regiões da província.

O encontro analisou também as propostas, projectos e programas de  sete ministérios que integram a composição do Executivo angolano, nomeadamente, da Hotelaria e Turismo, Energia e Águas, das Pescas, dos Petróleos,  da Justiça e dos Direitos Humanos, da Educação e das Relações Exteriores.

Dentre os documentos ministeriais  analisados constam o Projecto de Decreto  Presidencial  que aprovava o regulamento da actividade marítimo-turística, programa das acções estratégicas para o desenvolvimento e gestão sustentável da Bacia Hidrográfica do Cuando Cubango e o projecto de decreto presidencial que autoriza o exercício de actividade da “Fundação BAI”.

Constou igualmente da agenda  o projecto de decreto presidencial que aprova  o estatuto orgânico do Instituto Nacional de Formação de Quadros, bem como o projecto de resolução que aprova a adesão da República de Angola ao tratado sobre o Comércio de Armas, entre outros.

Fonte:Angop/Jambakiaxi

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This entry was posted on 26 de Novembro de 2014 by in Politica and tagged , , , , .

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