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Projecto sobre importação de carapau em apreciação na Comissão Económica

wefwO Projecto de Decreto Presidencial que autoriza a importação de pescado carapau no ano de 2015 está a ser apreciado nesta segunda-feira, na 20ª Sessão Ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, que decorre sob orientação do Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

De acordo com a agenda de trabalho, está igualmente em apreciação o Plano de Acção para reajustamento da malha rodoferroviária da província de Luanda.

Entre os documentos em análise estão a proposta de projecto executivo conjunto que aprova quotas de importação de cimento para o ano de 2015 e medidas de política para a definição de quotas de importações do próximo ano.

A Comissão Económica é um órgão técnico de apoio ao Titular do Poder Executivo e de assistência directa ao funcionamento do Conselho de Ministros.

O Titular do Poder Executivo preside a Comissão Económica do Conselho de Ministros, coadjuvado pelo Vice-Presidente da República.

Integram também a Comissão Económica os ministros do Planeamento e Desenvolvimento Territorial, das Finanças, da Economia, Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, do Comércio.

Completam a lista o governador do Banco Nacional de Angola (BNA), bem como assessor para os Assuntos Económicos e Empresariais do Vice-Presidente da República.

Outras entidades podem ser convidadas para prestar apoio técnico na apreciação dos assuntos da agenda de trabalhos da Comissão Económica.

Fonte:Angop/Jambakiaxi

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This entry was posted on 15 de Dezembro de 2014 by in Politica and tagged , , , , .

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