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Conselho da República exorta Executivo angolano a investir fora do petróleo

34O Conselho da República angolano, convocado ontem pelo Presidente José Eduardo dos Santos para analisar a situação do país face à crise do petróleo, exortou o Executivo a “apostar decididamente na diversificação da economia nacional”.

A informação consta do comunicado emitido no final da reunião deste órgão consultivo do Presidente angolano, a primeira da atual legislatura, iniciada após as eleições gerais de 2012, convocada precisamente para discutir os efeitos da forte quebra da cotação do petróleo no mercado internacional.

Para ajustar as contas públicas, e além de rever a cotação esperada para a exportação do barril de petróleo de 81 para 40 dólares, a revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2015 preparada pelo Governo angolano corta um terço do total da despesa pública para este ano, entre outras decisões.

“O Conselho da República considerou como sendo positivo o conjunto de medidas adotadas pelo Executivo, tendo sugerido que se deverá apostar decididamente na diversificação da economia nacional e na consequente redução do peso do setor petrolífero”, aponta o comunicado final, lido no Palácio Presidencial, em Luanda, pelo procurador-geral da República, João Maria de Sousa.

Um “maior rigor na implementação do OGE e no combate ao desperdício e má gestão”, mas também a “melhoria do ambiente de negócios”, são outras medidas preconizadas pelos conselheiros.

No arranque desta reunião, que se prolongou durante cerca de duas horas, o Presidente angolano anunciou que o contributo do petróleo para as receitas fiscais do país deverá cair para 36,5% em 2015, cerca de metade em relação ao ano anterior, devido à quebra na cotação internacional do crude.

“Tem afetado de sobremaneira as receitas do Estado. Prevê-se assim que o contributo do setor dos petróleos para as receitas do Orçamento Geral do Estado [OGE], que em 2014 foi de cerca de 70%, seja este ano apenas de 36,5%”, disse José Eduardo dos Santos, na mensagem inicial dirigida aos conselheiros.

“Diminuiu assim, enormemente, a capacidade do Executivo de realizar despesa pública e de financiar a economia”, reconheceu o chefe de Estado angolano.

Durante a reunião do Conselho da República, esclarece o comunicado final, o ministro das Finanças, Armando Manuel, prestou ainda informação aos conselheiros sobre a situação económica e financeira do país, “tendo concluído que o estado da economia angolana é sólido”.

“E que a estratégia do executivo para fazer face à situação assenta em medidas de natureza monetária, cambial e fiscal, que irão assegurar o cumprimento dos objetivos preconizados no Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017”, afirma o comunicado final.

Acelerar a revisão da lei do investimento privado e implementar a lei das cooperativas para garantir o aumento da oferta interna, foram sugestões apresentadas pelos conselheiros, onde se incluem os líderes dos quatro partidos da oposição com representação parlamentar.

“Finalmente, o Conselho da República considera que as medidas adotadas visam manter a situação económica e financeira estável, e garantir a satisfação das necessidades fundamentais dos cidadãos”, conclui o comunicado final da reunião.

Fonte:Jambakiaxi

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