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Preços dos produtos da cesta básica em alta

cesta-basicaO aumento da quota de importação, segundo o Decreto- Executivo conjunto de 23 de Janeiro, e a escassez de divisas para o aprovisionamento logístico, estão na base da alta dos preços dos bens da cesta básica.

De acordo com especialistas, a inflação é igualmente o reflexo da queda do preço do petróleo, a recente subida do preço de combustível e a escassez de divisas, o que desfalcou o Entreposto Aduaneiro de Angola (EAA), tornando o custo de vida mais alto e desvalorizando o salário do angolano.

O presidente da Associação dos Industriais de Angola (AIA), José Severino (JS), alerta que devem ser liberalizadas, com urgência, as mercadorias não licenciadas previamente pelo Porto de Luanda, antes de vigorar a medida do aumento de quotas que depois tem de ser respeitado pelos importadores. Indagado sobre a desvalorização do salário nacional, resultante da inflação que se regista no mercado com impacto imediato, JS recomenda a activarem-se os financiamentos externos “já negociados” e injectar dólares na microeconomia, através de uma quota nos bancos.

“Questões como a educação dos filhos, saúde, medicamentos, pequenos negócios e viagens é que muito pressionam o mercado cambial informal, pelo difícil acesso à banca, bem como a redução dos preços dos bens de produção nacional (retirar imposto de consumo pago em cascata várias vezes), acelerar a retirada de bens do campo para a cidade”, sublinhou, tendo recomendado baixar em 50% “os custos das análises sanitárias na importação e exportação (Bromangol) e outros”.

O responsável aponta, igualmente, que se devem acelerar os procedimentos já autorizados, como a liberalização da importação de divisas e dar prioridade à importação de bens alimentares, medicamentos e matérias- -primas, retirada da taxa aduaneira e imposto de consumo na importação de camiões de ocasião, matérias subsidiárias e embalagens para a indústria.

O presidente da AIA lembrou, igualmente, a necessidade de se aprovar e aplicar a Lei das Cooperativas e solicitou a possibilidade de se assinar um Pacto Social entre os mem-bros da Concertação Social, Executivo, Sindicatos e Empresariado. JS esclareceu, inclusive, que as quotas não impedem a importação, apenas procuram viabilizar segmentos da produção nacional, pois, segundo ele, doutra forma viveremos sempre numa dependência externa suportada por uma política petrodolarmaníaca e de uma pimpa dos exportadores para pagarem menos direitos ao Estado.

Em contrapartida, o responsável entende que, com a maléfica intenção de destruir a produção nacional de bens similares aos importados, nessa procura desenfreada de lucros, acaba-se por matar empregos de angolanos. “Nesta situação de acerto desta política e por não ser um processo de gestão fácil, ainda usaria o método coercivo da importação penalizada por taxas, mas com a existência de produtos, mesmo que mais caros aqui com preços que podem ser controlados pela concorrência”, frisou, acrescentando que a inflação de preços dos bens de consumo resulta da falta de produtos nos armazéns e nas prateleiras e aqui o descontrolo é total.

Para ele, quem na importação compra os dólares a 105, mas depois comercializa à base da taxa do mercado informal (+-150), faz uma fortuna e, com isso, pressiona mais a taxa cambial. “Não desvalorizar (embora com boas intenções) alimenta estes sugadores da nossa economia e do bolso do cidadão. Numa palavra, o país não pode viver subjugado pelas importações que têm efeito dilaceradores”, defendeu. O responsável sublinhou que não se exportam divisas apenas para pagar os bens, mas também uma série de serviços como fretes (marítimos e aéreos), agências de navegação, transitários, despachantes, camionagem, serviços portuários, seguros, comissões e a inflação desses países) e depois os naturais e óbvios pagamentos de iguais serviços nos nossos portos, embora estes em kwanza.

Por seu turno, Carlos Cunha entende que um país como Angola, que segundo ele come do Barco, a indisponibilidade de divisas inviabiliza o aprovisionamento logístico, o que resulta em escassez e como consequência a alta dos preços. “O Executivo deve, com urgência, injectar divisas no circuito bancário, para que a situação não se torne tão penalizante”, aclamou, sublinhando que o princípio de aumento de quotas de importação não é tão errado, ao mesmo tempo que duvida da transparência e da competência técnica na gestão destas, que incidem em 14 produtos, de acordo com a Lei, contra os 27 tornados públicos.

Conclui que a ascensão da queda das exportações depende em parte de cada país ou mesmo do mercado de aquisição de bens ou quotas, pelo que acha cedo fazerem-se previsões sobre as taxas da queda às exportações.

O sociólogo João Malunda elogia as iniciativas do Governo, que visam a tão propalada estabilidade e diversificação da economia nacional, não sendo contra as reformas, mas questiona-se quando é o pacato cidadão a ter de arcar com a instabilidade da economia.

Massequel comunga a ideia segundo a qual seria mais viável fazer um levantamento da produção nacional e saber se ela cobre a necessidade dos 27 produtos em questão, o que evitaria a inflação vertiginosa dos preços, embora existam vários factores que concorram para a subida dos mesmos. “Importa aqui realçar que, com a subida dos preços, o poder de compra do cidadão diminuiu, e, assim sendo, as pessoas não conseguem satisfazer as suas necessidades, logo deverão sacrificar mais as suas parcas receitas, sobretudo para a alimentação”, sustentou, ao acrescentar que não há dúvidas de que os índices de pobreza irão aumentar, colocando em risco os números já alcançados no programa. Parafraseando o sociólogo, socorreu-se ao velho ‘slogan’ do então Primeiro-Presidente da Republica, António Agostinho Neto, que dizia “o mais importante é resolver o problema do povo”, o que, segundo ele, não se visualiza na prática.

“A vida está pesada, não vamos poder comprar a logística toda de casa, porque o dinheiro que trouxemos, ou seja, que temos reservado para a alimentação, já não cobre as despesas, não sei como viver com o pouco que ganhamos”, pranteou, sugerindo reajuste no salário para cobrir a quebra.

DECRETO EXECUTIVO.

O Governo decretou uma quota máxima de importação de produtos da cesta básica para este ano, que ronda os dois milhões de toneladas, com realce para o óleo alimentar, farinha de trigo, arroz e açúcar, com o fito de reduzir paulatinamente estas compras.

A informação consta de um decreto-executivo conjunto de 23 de Janeiro, assinado pelos ministros das Finanças, da Agricultura, das Pescas, da Indústria, do Comércio e dos Transportes e pelo Banco Nacional de Angola.

Conforme responsáveis, urge assegurar a Reserva Estratégica Alimentar (REA) para garantir a segurança alimentar e nutricional das populações, sendo imprescindível a tomada de medidas regulatórias do mercado importador e da rede de distribuição e comercialização de produtos alimentares e não alimentares, cuja oferta doméstica assegure mais de 60% do consumo nacional.

Desta forma, o documento fixa para todo o ano em curso uma quota geral de importação de 2.045.440 toneladas de produtos da cesta básica, fixando o óleo alimentar em 334.001 toneladas, farinha de milho 99.001 toneladas, farinha de trigo 688.000, sal em 100.000, o arroz em 457.000, enquanto o açúcar ronda as 367.438 toneladas, respectivamente.

Em contrapartida, no que às bebidas e refrigerantes diz respeito, o mesmo decreto fixa uma quota geral de importação na ordem dos 950 mil hectolitros, sendo que a água deve atingir os 150.000 hectolitros, os refrigerantes 200.000 hectolitros, as cervejas 400.000 hectolitros e sumos 200.000 hectolitros. É, igualmente, fixado um limite à importação de ovos, que não deve superar os 156 milhões de unidades, sendo que, nas hortofrutícolas, a quota de importação fica estabelecida em 184.500 toneladas, distribuída por batata rena 70.000 toneladas, alho 14.500 toneladas, enquanto a cebola não vai passar das 100.000.

De acordo com o documento, o país já garante uma produção anual superior a 200.900 toneladas dos bens da cesta básica, dos quais cerca de 20.890.000 de hectolitros, 324 milhões de ovos e 944.100 toneladas de hortofrutícolas. Refere o decreto que a venda de bens alimentares e não-alimentares, em sistema de quotas, obedece ao ‘regime de preços vigiados’, observando obrigatoriamente “margens estabelecidas por lei”.

De recordar que, até 15 de Fevereiro, as empresas importadoras que operam em Angola vão ter de se candidatar a quotas de importação de produtos que compõe a cesta básica. As limitações podem ascender os 70% no caso de Portugal, o que, segundo analistas, vai representar uma quebra das exportações para Angola, sendo o sector mais penalizado o das bebidas, que movimenta mais de 200 milhões de euros anualmente.

Fonte:Angonotícias/Jambakiaxi

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This entry was posted on 18 de Fevereiro de 2015 by in Economia, Politica and tagged , , , , , , , .

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