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UNITA vai apresentar pacote legislativo sobre autarquias

efwrgO anúncio foi feito pelo líder parlamentar do partido, Raúl Danda, na abertura das quintas jornadas parlamentares do “Galo Negro”.

A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) vai levar à Assembleia Nacional um pacote legislativo sobre o poder autárquico no país, cujas primeiras eleições continuam por agendar.

O anúncio foi feito pelo líder parlamentar do maior partido da oposição, Raúl Danda, na abertura das quintas jornadas parlamentares da UNITA, que decorrem em Benguela até quarta-feira.

“O grupo parlamentar da UNITA vai, nos próximos dias, remeter à Assembleia Nacional um pacote de leis sobre o poder local, na esperança de que o assunto seja agendado tão breve quanto possível. Angola não pode esperar muito tempo mais pelas autarquias e negá-las ao nosso povo é um verdadeiro crime”, afirmou o deputado.

O presidente José Eduardo dos Santos, também líder do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) excluiu, em Outubro, ao discursar na Assembleia Nacional, a realização das primeiras eleições autárquicas no país antes de 2017, ano em que se realizam eleições gerais, advertindo que “é melhor evitar a pressa para não tropeçarmos”.

“Penso que devemos trabalhar de forma mais unida e coerente para a concretização deste grande desejo dos angolanos, ao invés de transformarmos este assunto em tema de controvérsia e de retórica político-partidária”, apontou José Eduardo dos Santos, na ocasião.

Para o líder parlamentar da UNITA, os três dias de trabalho em Benguela, que decorrem sob o lema “Transparência eleitoral, agora e já”, servirão para “aprofundar a reflexão sobre as melhores estratégias” a levar ao parlamento, para que este “assuma, o mais rapidamente possível, o seu papel fiscalizador”.

“Que sejam de uma vez por todas institucionalizadas as autarquias locais, como forma de, por um lado, partirmos para a desejada e recomendável concretização da democracia, e, por outro lado, para o cumprimento do que manda a Constituição da República”, enfatizou Raúl Danda.

A nova lei do registo eleitoral, aprovada no parlamento apenas com os votos a favor do MPLA, no poder em Angola desde 1975, continua a merecer a dura crítica da UNITA, que a classifica como inconstitucional e um “verdadeiro embuste”, logo pelo facto de ter sido preparada pelo Executivo e não pela Assembleia Nacional.

“A UNITA e o povo angolano esperam que, em nome da estabilidade, da transparência, da Justiça e da justeza eleitorais, essa proposta de lei não ande conforme foi concebida, e que as matérias eleitorais sejam tratadas de forma consensual. Assim, ganha Angola, ganhamos todos”, disse ainda o líder parlamentar do partido do “galo negro” na abertura destas jornadas.

Fonte:Rede Angola/Jambakiaxi

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This entry was posted on 10 de Março de 2015 by in Politica, UNITA and tagged , , , , , , , .

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