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Adiada discussão e votação da lei sobre registo oficioso

tthrAs divergências sobre o texto da Lei do Registo Oficioso levaram ao adiamento, na tarde desta segunda-feira, em Luanda, da discussão e votação do diploma na especialidade, pelos deputados da Assembleia Nacional.

Após duas horas e meia de debates sobre o preambulo da mesma e, em função das divergências que continuam a ocorrer sobre a proposta de lei, a liderança da Unita solicitou a presidente da primeira comissão da Assembleia Nacional, Guilhermina Prata, que dirige os trabalhos, alguns minutos para a reflexão.

Após reatamento, e em função de concertações entre as lideranças políticas do MPLA, UNITA e da CASA -CE, o presidente do grupo parlamentar do partido maioritário, Virgílio de Fontes Pereira, deu a conhecer que as lideranças destas formações políticas avaliaram a evolução das discussões e chegaram a uma conclusão de suspensão dos trabalhos.

Explicou que os mesmos serão retomados terça-feira, no período da tarde, para permitir que possam consultar as direcções dos referidos partidos, no sentido de serem orientados sobre como evoluir na discussão desta matéria e tentar aproximar alguns pontos de vistas entre as distintas forças políticas.

Virgílio de Fontes Pereira, que foi o único a falar em nome dos três partidos políticos, disse ainda que ficou já assente que a questão fracturante sobre a designação da lei pode ser discutida no fim, após serem abordados os artigos de que compõe a mesma.

Acrescentou ainda que ao fazer-se a avaliação final do conteúdo da lei será mais fácil determinar uma designação para a mesma, que seja mais consentânea com os interesses em jogo.

Ao longo das discussões sobre o preambulo da lei, isto no período da manhã, as divergências residiam em torno do facto do registo ser ou não um acto eleitoral. Os deputados da oposição defendiam a primeira opção (acto eleitoral) e, como tal, esta iniciativa legislativa não deveria ser do titular do poder do Executivo, mas sim de um órgão eleitoral independente.

Já os deputados da maioria (MPLA) defendiam que este é um acto pré-eleitoral e não um acto eleitoral, contrariando a oposição.

Do geral das intervenções dos distintos deputados, com destaque para as de Virgílio de Fontes Pereira, João Pinto, Reis Júnior (MPLA), Raúl Danda, Micaela Weba, José Pedro Katchiungo, Adalberto da Costa Júnior (Unita), Lindo Bernardo Tito (CASA-CE), entre outros, as divergências centravam-se ou tinham como pano de fundo as suspeições políticas do processo.

Fonte:NJ/Jambakiaxi

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This entry was posted on 7 de Abril de 2015 by in Politica and tagged , , , , .

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