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Votação final da lei do registo eleitoral decorre amanhã

wqwdAssembleia Nacional concluiu ontem a votação na especialidade da proposta, cujas discussões se prolongaram por uma semana.

A Assembleia Nacional concluiu ontem a votação na especialidade da proposta de Lei do Registo Eleitoral Oficioso, cujas discussões se prolongaram por uma semana devido a divergências entre o MPLA e a oposição.

A presidente desta sessão de trabalhos, a deputada do MPLA Guilhermina Prata, explicou no final da reunião, à comunicação social, que, de acordo com o regimento interno da Assembleia Nacional, foi realizada a apreciação e discussão de artigo por artigo.

“A partir do momento que a própria lei sofreu uma alteração na sua designação, o seu conteúdo também consequentemente foi alterado e é este exercício que estamos a fazer, de forma a formatá-lo de acordo com os objectivos e o que se pretende legislar relativamente a esta matéria”, disse Guilhermina Prata.

A aprovação final global na especialidade e a aprovação do relatório/parecer da referida proposta de lei ficou agendada para amanhã.

Para o Secretário de Estado para os Assuntos Institucionais do Ministério da Administração do Território, Adão de Almeida, não sendo um “documento consensual”, o que considerou normal em sede de matérias do género, “é pelo menos um processo e uma proposta que resultou de um claro debate político inclusivo em sede parlamentar”.

Adão de Almeida sublinhou alguns “avanços importantes” nas discussões, exemplificando a eliminação do capítulo sobre a lista dos cidadãos maiores, proposto pelo MPLA, passando a ser matéria da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, de competência da Comissão Nacional Eleitoral.

“A retirada desse capítulo, penso que contribuiu também para a redução do conjunto de divergências que existiam em torno do debate”, disse o Secretário de Estado para os Assuntos Institucionais do Ministério da Administração do Território.

Fonte:Rede Angola/Jambakiaxi

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This entry was posted on 14 de Abril de 2015 by in Politica and tagged , , .

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