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Assembleia Nacional aprova diplomas legais

wfrwefA Assembleia Nacional aprovou nesta terça-feira, em Luanda, a proposta de Lei de Registo Eleitoral Oficioso por 156 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.

A oposição abandonou a sala na altura da votação, por discordar com alguns artigos do texto.

A 7ª reunião plenária ordinária da III sessão Legislativa da III Legislatura da Assembleia Nacional, orientada pelo seu presidente, Fernando da Piedade Dias dos Santos, anuiu igualmente, na globalidade, a proposta de Lei de Revisão da Lei Geral do Trabalho.

Na ocasião, os deputados procederam também a votação, na globalidade, das propostas de leis que aprovam o Código de Valores Mobiliários, das Instituições Financeiras, e sobre o Direito da Asilo e Estatutos de Refugiado.

Foram igualmente votados, na globalidade, a proposta de Lei do Turismo, bem como o projecto de Resolução que aprova, para Adesão da República de Angola, à Convenções sobre a proibição do desenvolvimento, a produção e o armazenamento de armas bacteriológicas (biológicas) tóxicas e sua destruição.

A sessão anuiu ainda o projecto de Resolução que aprova, para Adesão de Angola, à Convenções sobre a proibição do desenvolvimento, a produção e o armazenamento de armas químicas e sua destruição.

Estes diplomas, aprovados por 198 votos a favor, foram apresentados pelo secretário de Estado das Relações Exteriores, Manuel Augusto.

A reunião iniciou com um minuto de silêncio em homenagem aos nove efectivos da Polícia Nacional assassinados na semana finda, na província do Huambo, por elementos afectos à Ceita religiosa “A Luz do Mundo”.

Fonte:Angop/Jambakiaxi

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This entry was posted on 21 de Abril de 2015 by in Politica and tagged , , , .

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