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Diamantes põem em confronto Angola e Portugal

efwfEmpresa pública portuguesa reclama indemnização pela revogação da licença da Sociedade Mineira do Lucapa.

O Estado português arrisca-se a perder quase USD 22,8 milhões por causa do diferendo entre a Sociedade Portuguesa de Empreendimentos (SPE) e o Estado angolano por causa da Sociedade Mineira do Lucapa, onde a empresa pública portuguesa detinha 49 por cento do capital social.

O diferendo começou em Outubro de 2011, quando a Endiama revogou a licença de exploração que a Sociedade Mineira do Lucapa detinha, acto classificado como “ilegal e inamistoso” pela empresa portuguesa que, desde então, tem sobrevivido apenas com a injecção de dinheiro do Orçamento de Estado português, pois não tem qualquer outra actividade além da exploração mineira em Angola.

A SPE avançou para o tribunal arbitral para tentar resolver o diferendo com a Endiama e o Estado angolano, mas três anos e meio depois as tentativas de negociação não chegaram a nenhum lado. Aliás, segundo o relatório e contas de 2014 da SPE, consultado pelo público, o processo no tribunal arbitral nem sequer chegou ao fim, porque a Endiama recorreu aos tribunais ordinários, estratégia considerada “ilegítima” e “ilegal” pela empresa portuguesa.

Agora, com o retomar da parceria entre a SPE e a Endiama definitivamente posto de lado, à empresa participada pelo Estado português em 81 por cento através da Parpública resta-lhe exigir através de um tribunal arbitral uma indemnização pela revogação da licença de exploração de diamantes. O tribunal foi estabelecido a 20 de Maio de 2014 e a petição inicial da SPE foi feita em Julho do ano passado.

O Estado angolano terá usado a mesma estratégia da Endiama para travar a arbitragem, recorrendo aos tribunais ordinários, mas o processo ainda não está parado.

Entretanto a SPE acumula prejuízos – uma imparidade de USD 13 milhões que obrigou a uma injecção de Parpública de USD 15,6 milhões e o recurso a empréstimos bancários no valor de USD 7,6 milhões. Isto é, o Estado português tem uma exposição de USD 21,3 milhões numa empresa que tem actualmente um capital próprio negativo equivalente a USD 11,2 milhões.

Fonte:rede Angola/Jambakiaxi

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This entry was posted on 27 de Abril de 2015 by in Opinião Publica, Politica, Sociedade and tagged , , , , , .

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