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Assembleia Nacional discute Proposta e Lei de Investimento Privado

gftrgfA Assembleia Nacional realiza nesta quarta – feira a sua 10ª sessão plenária para entre outros assuntos proceder a votação global na generalidade das propostas de lei de investimento privado, de alteração à lei nº 14-A de 31 de Maio – Lei geral de Electricidade e de arrendamento urbano.

A sessão irá ainda abordar a proposta de lei dos crimes contra a aviação civil, a proposta de lei de alteração à lei da nacionalidade, bem como irá discutir e aprovar quatro projectos de lei de autorização legislativa que autoriza o Titular do Poder Executivo legislar sobre o Regime Jurídico da Rede Nacional de Plataformas Logísticas; sobre o Regime Jurídico das Zonas Económicas Especiais, sobre o Regime jurídico dos organismos de investimentos colectivo de capital de risco e sobre o Regime Jurídico dos organismos de investimentos colectivo de Titularização de activos.

Do mesmo modo os deputados irão discutir e votar na generalidade as Propostas de Lei Orgânica dos Tribunais de Relação e Proposta de Lei sobre Medidas Cautelares no Processo Penal.

Os parlamentares irão igualmente aprovar o projecto de Resolução que aprova a informação sobre o balanço de execução do Orçamento Geral do Estado, referente ao 1º Trimestre de 2015 e o projecto de Resolução que aprova o Pedido de concessão e nacionalidade angolana a favor da cidadã Italee Maliuna Lucas, de nacionalidade americana.

Os deputados vão também apreciar o Relatório de Actividades da Comissão Nacional Eleitoral referente ao ano de 2014 e votar o respectivo projecto de Resolução.

Fonte:Angonotícias/Jambakiaxi

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This entry was posted on 20 de Julho de 2015 by in CASA-CE, FNLA, MPLA, Politica, UNITA and tagged , , , .

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