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Conselho de Ministros aprova Proposta de Lei de Base da Educação

twerO Conselho de Ministros aprovou e recomendou o envio à Assembleia Nacional uma nova Proposta de Lei de Base do Sistema de Educação, com vista a proceder à actualização da Lei em vigor.

Segundo o comunicado de imprensa da sessão orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, a actualização da lei em vigor tem em vista atender a evolução e a experiência adquirida pelo país na gestão e organização do ensino.

A referida actualização visa, igualmente, adequar a Lei de Base do Sistema de Educação em vigor no país às tendências de desenvolvimento dos diversos sistemas educativos no mundo.

No domínio da economia, a 6ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros apreciou a Proposta da Política de Investimento Privado, documento que estabelece os princípios e as medidas a adoptar pelo Executivo para a atracção de investimento de qualidade.

De acordo com o comunicado, a Proposta da Política de Investimento Privado estabelece também a substituição de importações, a promoção das exportações de produtos de maior valor acrescentado e a diversificação económica, assegurando-se, deste modo, o crescimento sustentável do país.

O Conselho de Ministros é o órgão colegial auxiliar do Presidente da República na formulação, condução e execução da política geral do país e da administração pública.

O órgão colegial é presidido pelo chefe de Estado, podendo delegar, nas ausências e impedimentos temporários, no vice-Presidente da República a faculdade de presidir às reuniões.

Fonte:Angop/Jambakiaxi

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This entry was posted on 27 de Agosto de 2015 by in Politica and tagged , , , , , , .

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