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Embaixada deplora atitude da Assembleia de Lisboa

fwA Embaixada de Angola em Portugal emitiu um comunicado no qual deplora a atitude assumida pela Assembleia Municipal de Lisboa ao votar uma moção de solidariedade a favor de 15 angolanos detidos em Luanda, suspeitos e indiciados de prepararem actos de subversão contra o Estado e órgãos de soberania em Angola. No comunicado, a Embaixada esclarece que o processo judicial dos detidos corre os seus trâmites em conformidade com a Constituição e demais legislação angolana aplicável, não havendo qualquer excesso de prisão preventiva no caso, tampouco situações de tratamento desumano aos implicados.

“A Embaixada lamenta profundamente o facto de ao invés de estar preocupada com os seus problemas domésticos, a Assembleia Municipal de Lisboa se dedique a envolver-se nos assuntos internos da República de Angola, estribando-se em informações jornalísticas emotivas e sensacionalistas, com expressa negligência em aprofundar, junto das legítimas instituições do Estado angolano, o conhecimento sobre os factos”, lê-se no comunicado que esclarece que, “fiel aos bons costumes e ao princípio de não ingerência, jamais uma instância municipal ou provincial de Angola ousou questionar ou exercer pressão de qualquer espécie sobre decisões de entidades portuguesas, por constituírem assuntos internos deste Estado soberano”.

A Embaixada esclarece que o Governo de Angola nunca questionou sobre as inúmeras manifestações susceptíveis de atentar contra a segurança e ordem públicas registadas em Portugal ou noutros países de que resultam, na maioria dos casos, em forte carga policial, detenções, prisões e condenações.

O comunicado lembra ainda que, nos termos constitucionais, impera o princípio da separação de poderes entre os órgãos de soberania. Neste caso, refere o documento, o “Presidente da República não pode interferir no tratamento de matéria sob a alçada do poder judicial, do qual se espera, entretanto, transparência, imparcialidade e cumprimento dos prazos consagrados na lei”.

A Embaixada de Angola em Portugal afirma que a atitude assumida pela Assembleia Municipal de Lisboa configura-se “simplesmente tendenciosa, conferindo eco às vozes que sob o pretexto de uma liberdade de expressão se predispõem sistematicamente a desrespeitar as leis do Estado em Angola”.

Fonte:JA/Jambakiaxi

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This entry was posted on 19 de Outubro de 2015 by in Politica and tagged , , , , , .

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